ORDEM DO DIA 11 DE MARÇO DE 2019

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2019

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019

1º PERÍODO LEGISLATIVO

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – 18H30

PROJETO DE LEI

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

AUTOR
008/19 Fica subdivido o Lote n.º 93-Remanescente da Gleba 03-FB, de propriedade ODETE MARIA ABATTI SCHOLL e seu esposo CARLOS ROBERTO FERREIRA SCHOLL e autoriza doação de parte deste lote para o MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO. Executivo
013/19 Institui o Programa de “Residência Médica” no Município de Francisco Beltrão, no âmbito das atividades desenvolvidas no Sistema Único de Saúde – SUS, disciplina o pagamento de Bolsa de Estudo Complementar ao Programa de Residência Médica e de Bolsas de Preceptoria e de Coordenação, e dá outras providências. Executivo
004/19 Proíbe a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de Francisco Beltrão. Legislativo

Daniela

 

REQUERIMENTOS

 

 
41/19 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando pela revogação do capítulo V (artigo 195, incisos e parágrafo único) do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº. 2152/93) que estabelece a incidência da Taxa de Prevenção e Combate a Incêndios sobre todas as edificações sujeitas ao pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), considerando que o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da cobrança de Taxas de Incêndio pelos Municípios, em maio de 2017, em tese de repercussão geral (Recurso Extraordinário 643.247). José Carlos Kniphoff
42/19 Requer seja encaminhado Ofício ao Escritório Regional do Departamento de Estradas de Rodagens – DER de Francisco Beltrão, solicitando estudos para construção de um trevo ou marginal na PR 180 Rod. Olivo Zanella – para melhorar o acesso a comunidade do Rio Tuna, mais precisamente, em frente a Escola Municipal Juscelino Kubitschek. Solicitamos que seja encaminhada cópia ao Executivo Municipal. Rodrigo Inhoatto
43/19 Requer seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações sobre o andamento do Programa Novos Caminhos no município:

1.Quais os requisitos para inscrição no programa;

2.quais vias (bairros) que estão sendo priorizadas;

3.metragem já executada;

4.quantos imóveis estão na fila de espera aguardando liberação;

5.implantação do cronograma e lista de espera junto ao Portal de transparência da Prefeitura Municipal.

Ademir Walendolff
44/19 Requer seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal para que viabilize recursos através de outras esferas de Governo, para instalação de uma torre para sinal de telefonia móvel na comunidade do Divisor com abrangência para comunidades adjacentes. Solicitamos que seja encaminhada cópia ao Deputado Estadual Senhor Wilmar Reichembach e Deputado Federal Senhor Nelsi Coguetto Maria “Vermelho Leonardo e Valmir  Dile
45/19 Requer seja encaminhado Ofício Executivo Municipal solicitando informações da possibilidade de viabilizar recursos junto à outras esferas de governo, para obra de pavimentação poliédrica (calçamento) nas Comunidades de Água Vermelha, Linha Volpato, Lajeado Grande, Assentamento Missões e Linha Formiga. Aires Tomazoni
46/19 Requer seja encaminhado Ofício Executivo Municipal solicitando informações da possibilidade de implantação de um circuito cicloviário com a devida regulamentação para sua utilização, no trecho compreendido do trevo do bairro alvorada/marrecas (PR483) até o final da  Avenida Dom Agostinho Sartori/Rua Antonio Carneiro Neto. Aires Tomazoni
47/18 Requer seja encaminhado Ofício ao Governador do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Fazenda, solicitando estudo técnico para identificar se é possível haver redução gradativa da alíquota do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, chegando a 1% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos. Lourdes Pazzini
48/19 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há projeto ou estudos para implantação de um espaço de convivência para animais no Parque Alvorada Jorge Backs, os chamados pets places que são espaços devidamente equipados para a ideal interação entre animais domésticos e humanos. Elenir Maciel
  Moção de Aplausos  
002/19 Requer que seja endereçada MOÇÃO DE APLAUSO, com entrega de placa em data a ser agendada, ao atleta de natação Paraolímpica VINÍCIUS BERNARDI GUARIENTI, por todas as conquistas na modalidade, por sua dedicação ao esporte e por representar a cidade de Francisco Beltrão nas competições nacionais e internacionais. A moção é extensiva a toda equipe técnica, familiares e apoiadores da atleta. Silmar Gallina
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