ORDEM DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019

SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2019

5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2019

1º PERÍODO LEGISLATIVO

PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – 14H00

PROJETO DE LEI 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   AUTOR
14/19 Altera disposições da Lei Municipal n.º 3.612 de 02 de setembro de 2009, que dispõe “sobre o regime de plantão para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Francisco Beltrão – PR e dá outras providências”. Executivo
003/19 Declara de utilidade pública a Associação dos Idosos do Bairro São Cristóvão de Francisco Beltrão Estado do Paraná. Legislativo Elenir Maciel
  REQUERIMENTOS  
17/19 Requerem após ouvido o plenário, em conformidade com o Art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a coordenadora do Procon Municipal, Helena do Couto, para que na Tribuna dessa Casa de Leis, em data a ser agendada, compareça para apresentar relatório da conclusão da operação junto aos postos de combustíveis do município, que esta monitorando os preços praticados. Mesa Diretora, subscrito por todos os Vereadores
18/19 Requer que seja encaminhado Ofício aos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando providências para reverter a Circular nº 5 que impõe o fim da cobrança tarifária antidumping, que vigorava desde 2001, sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado da União Europeia e Nova Zelândia, medida que ataca principalmente, os produtores de leite da Agricultura Familiar, que hoje é o setor responsável por 60% da produção no Brasil. Solicitamos que seja encaminhada cópia aos Deputados Estaduais Luciana Rafagnin e Wilmar Reichembach. Camilo Daniela e Leo Garcia
19/19 Requer seja encaminhado Ofício ao Presidente da República Federativa do Brasil, Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, solicitando a revogação do Decreto nº 9.642 de 28 de dezembro de 2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer que reduz subsídios nas contas de luz para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento. Aires e Daniela
20/19 Requer que seja encaminhado Ofício ao Presidente da Companhia Paranaense de Energia – COPEL e ao Escritório de Francisco Beltrão, solicitando providências com as constantes quedas de energia elétrica na zona rural do município.   Leo Garcia
21/19 Requer que seja encaminhado Oficio ao Executivo Municipal e as autoridades abaixo relacionadas, solicitando a viabilização de recursos para CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR PARA A CIDADE NORTE, visto a necessidade já existente de adequação dos espaços escolares do Colégio Estadual Tancredo Neves, devido ao aumento da demanda de alunos de maneira considerável através dos novos conjuntos habitacionais e loteamentos ofertadas nas proximidades, impossibilitando o ingresso de novos alunos. •Secretário de Educação do Paraná, Senhor Renato Feder; •Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná Deputado Estadual Ademar Traiano; •Deputado Estadual Hussein Bakri; •Deputada Estadual Luciana Rafagnin; •Deputado Estadual Nelson Lauro Luersen; •Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra; •Deputado Estadual Wilmar Reichembach; Rodrigo Inhoatto, subscrito pelo Vereador Ademir Walendolff
22/19 Requer seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando informações se há viabilidade técnica e financeira para instalação de lixeiras subterrâneas.     Ademir Walendolff
23/19 Requer seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do setor Competente, solicitando cronograma de obras de pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município que serão executadas até o final de 2019.    Evandro Wessler
24/19 Requer que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, através do Setor Competente, solicitando informações se há possibilidade de implantar serviço de coleta itinerante de material para exames laboratoriais na zona rural. Lourdes Pazzini
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